Jurisprudência - STJ

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

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CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIA DA EMPRESA MEDIANTE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Situação que não configura, em tese, conflito de competência com o juízo da recuperação. Súmula nº 480/STJ. Pedido liminar indeferido. (STJ; CC 161.805; Proc. 2018/0280819-9; RS; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; Julg. 22/10/2018; DJE 29/10/2018; Pág. 2478)

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