CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal c/c art. 1º, I da Lei nº 8.072/90. Prisão preventiva. Decisão do juízo devidamente fundamentada. Necessidade de garantia da ordem pública. Alegação de inocência. Exame aprofundado e exauriente das provas. Impossibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime. (TJPE; HC 0004790-52.2018.8.17.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo; Julg. 02/04/2019; DJEPE 17/04/2019)