CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. Rejeição. Mérito. Seguro de vida. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Alegação de que houve modificação do valor da indenização pelo segurado através de contato telefônico. Inexistência de provas nesse sentido. Inocorrência de excesso de execução. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso. Honorários recursais. (TJRN; AC 2018.004836-6; Segunda Câmara Cível; Natal; Relª Desª Judite Nunes; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 53)