CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória. Empréstimo bancário não reconhecido. Benefício previdenciário. Descontos indevidos. Ausência de prova do contrato e do depósito do valor supostamente contratado. Ônus do demandado. Dever de indenizar. Danos morais configurados. Quantum que não merece redução. Repetição do indébito na forma simples. Ausência de má-fé. Precedentes. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. (TJRN; AC 2018.008618-4; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Judite Nunes; Julg. 01/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 61)