CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO.

CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RETORNO AO TRABALHO. RECUSA. Permitir a recusa, sem qualquer justificativa, seria premiar a empregada gestante e penalizar o empregador, ainda que não tenha cometido qualquer ato ilícito. Assim, compreendo que a renúncia sem motivos inviabiliza o pagamento do período estabilitário e tal ato não caracteriza qualquer violação ao direito do nascituro. (TRT 10ª R.; RO 0001623-21.2016.5.10.0007; Primeira Turma; Rel. Des. Dorival Borges de Souza Neto; DEJTDF 22/04/2019; Pág. 1129)