CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. SÚMULA Nº 86 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. SÚMULA Nº 86 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo. (TRT 4ª R.; RO 0021779-79.2017.5.04.0001; Terceira Turma; Rel. Des. Clóvis Fernando Schuch Santos; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 643)