Jurisprudência - TRT 15ª R

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/ CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO NÃO COMPROVADA A FILIAÇÃO DO EMPREGADO AO SINDICATO DE CLASSE, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA.

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/ CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO NÃO COMPROVADA A FILIAÇÃO DO EMPREGADO AO SINDICATO DE CLASSE, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DO TST E SÚMULA VINCULANTE 40 DO STF. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. DANO MORAL. CABIMENTO. COMPROVADA A CULPA DO EMPREGADOR NO FATO DANOSO, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) cerceamento de defesa; b) adicional de insalubridade; c) horas extras. intervalo intrajornada; d) intervalo interjornada, intersemanal e adicional noturno; e) restituição de descontos; f) dano moral. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. arts. 110 e 111 do R. I. (TRT 15ª R.; RO 0011740-98.2015.5.15.0029; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 20602)

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