CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS.

CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. COBRANÇA INDEVIDA. Em observância ao entendimento consubstanciado na OJ nº 17, da SDC, e no Precedente Normativo nº 119, ambos do C. TST, é indevida a cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. (TRT 2ª R.; RO 1002049-13.2017.5.02.0004; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Sérgio Roberto Rodrigues; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 17646)