Jurisprudência - TRT 2ª R
CONVERSÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE.
CONVERSÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. O pedido de rescisão indireta é incompatível com anterior pedido de demissão, salvo na hipótese de vício na manifestação da vontade, cujo ônus da prova é do reclamante. (TRT 2ª R.; RO 1002306-16.2017.5.02.0464; Sexta Turma; Rel. Des. Antero Arantes Martins; DEJTSP 04/04/2019; Pág. 20371)