Jurisprudência - TRT 15ª R

COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO.

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COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. NÃO CABIMENTO. OS EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO NÃO SE EQUIPARAM AOS BANCÁRIOS, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 224 DA CLT. INCIDÊNCIA DA OJ 379 DA SDI-1/TST. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. O RECLAMANTE. A) acúmulo de função. diferenças salariais e reflexos; b) gratificação de caixa; c) jornada de trabalho. horas extras e reflexos. minurtos residuais. labor aos sábados; d) assédio/dano moral. indenização; e) indenização por dano moral. transporte de valores. majoração; f) multa e dano moral por retenção da CTPS. A Reclamada: a) horas extras e reflexos. atividade de bancário; b) horas extras. participação em reuniões; c) indenização por dano moral. transporte de valores; d) correção monetária. índice aplicável. Contrarrazoados. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011285-87.2017.5.15.0151; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21024)

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