Jurisprudência - TRT 2ª R

CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA.

Por: Equipe Petições

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CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. DECISÃO DO E. STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO C. TST. RECURSO PROVIDO. Considerando que a douta 2ª Turma, do E. Supremo Tribunal Federal, apreciou o mérito da Reclamação nº 22.012/RS, julgando-a improcedente em 05.12.2017, revejo posicionamento até então adotado acerca da matéria, para determinar a incidência do IPCA-E como índice aplicável à correção monetária do crédito trabalhista, mas, somente a partir de 25/03/2015, conforme decisão com efeitos modulatórios proferida pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, em 04.08.2015, na ArgInc 479-60.2011.5.04.231. Recurso provido. (TRT 2ª R.; RO 1002178-70.2017.5.02.0019; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Sérgio Roberto Rodrigues; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 15399)

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