CORREIÇÃO PARCIAL. RECORRENTE QUE INGRESSOU COM DUAS CORREIÇÕES PARCIAIS SOBRE O MESMO OBJETO.

CORREIÇÃO PARCIAL. RECORRENTE QUE INGRESSOU COM DUAS CORREIÇÕES PARCIAIS SOBRE O MESMO OBJETO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS MEMORIAIS FINAIS APRESENTADOS PELO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DA PRIMEIRA CORREIÇÃO PARCIAL DE NÚMERO 0004142-56.2018.814.0000. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. A recorrente ingressou com duas correições parciais de mesmo objeto. Alegação de ambas se cinge a ausência de fundamentação na decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento dos memoriais finais apresentados pelo advogado anteriormente constituído. Referida matéria já foi apreciada pela corte quando do julgamento da primeira correição parcial de número 0004142-56.2018.814.0000. Perda de objeto. Recurso prejudicado. Decisão unânime. (TJPA; CP 0003863-70.2018.8.14.0000; Ac. 202688; Segunda Turma de Direito Penal; Rel. Des. Rômulo José Ferreira Nunes; Julg. 09/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 569)