Jurisprudência - TJRO

CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. Estupro de vulnerável.

Por: Equipe Petições

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CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. Estupro de vulnerável. Insuficiência probatória. Absolvição. Desclassificação. Não ocorrência. Palavra da vítima. Valor probatório. Recurso não provido. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, em especial quando encontra apoio em outros elementos de provas coletados nos autos, se mostra suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese de fragilidade probatória. (TJRO; APL 0000592-98.2018.8.22.0010; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 03/04/2019; DJERO 17/04/2019; Pág. 113)

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