Jurisprudência - TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONSIDEROU A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA, MAS CONHECEU DO SEU TEOR E A REJEITOU.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONSIDEROU A INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA, MAS CONHECEU DO SEU TEOR E A REJEITOU. INSURGÊNCIA. Impugnação apresentada tempestivamente. Art. 523 e 525, do CPC. Rejeição, no entanto, que merece prevalecer. Alegações que devem ser objeto de ação revisional de alimentos. Pagamentos in natura ou feitos de forma diversa do acordado que representa mera liberalidade. Correta rejeição da impugnação. Recurso parcialmente provido, apenas para considerar tempestiva a apresentação da impugnação. (TJSP; AI 2144862-06.2018.8.26.0000; Ac. 11733544; Catanduva; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Fábio Quadros; Julg. 16/08/2018; DJESP 31/08/2018; Pág. 1475)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp