Jurisprudência - TJDF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. BENS. ENTREGA. MULTA. I. A r. Decisão proferida no cumprimento de sentença determinou ao executado que agendasse dia e horário para que a exequente retirasse os bens/objetos pertencentes a ela e ao filho menor, o que não se confunde com a partilha dos bens comuns determinada na r. Sentença, na proporção de 50% para cada um. II. O valor da multa não foi fixado de modo excessivo, ao contrário, é adequado e proporcional à obrigação imposta. III. Agravo de instrumento desprovido. (TJDF; Proc 07153.90-70.2018.8.07.0000; Ac. 113.9444; Sexta Turma Cível; Relª Desª Vera Andrighi; Julg. 23/11/2018; DJDFTE 29/11/2018)

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