DANO MORAL. ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CARTEIRA DE TRABALHO.

DANO MORAL. ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CARTEIRA DE TRABALHO. FATO ISOLADAMENTE CONSIDERADO, QUE NÃO AFETA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR. O descumprimento de obrigação contratual só produz dano moral quando envolve outro interesse, insuscetível de avaliação pecuniária. Recurso Ordinário da autora a que se nega provimento. (TRT 2ª R.; RO 1001849-30.2017.5.02.0384; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Eduardo de Azevedo Silva; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 19195)