DANO MORAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO OU QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DAS VERBAS RESILITÓRIAS.

DANO MORAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO OU QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DAS VERBAS RESILITÓRIAS. A conduta do empregador que viola direitos básicos de grande repercussão na vida do empregado, como a não quitação ou a quitação intempestiva de verbas resilitórias, é condição suficiente para provocar, in re ipsa, danos morais à dignidade, à honra, à imagem e ao bom nome da pessoa humana do cidadão trabalhador, que se vê, em posição de constrangimento em honrar as suas dívidas (e as dos seus dependentes) numa sociedade de consumo. (TRT 17ª R.; RO 0000244-46.2017.5.17.0191; Rel. Juiz Conv. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler; DOES 02/05/2019; Pág. 1277)