DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Por danos morais devemos entender o prejuízo imposto anímico à qualidade de vida da pessoa (ao seu bem-estar), decorrentes das mais variadas causas, inserindo-se neste conceito aberto toda e qualquer lesão, desde a dignidade da pessoa à qualidade de vida propriamente dita. O bem-estar da pessoa, portanto, é o marco definidor da lesão imaterial. Se ele é atingido, estar-se-á diante da lesão imaterial. E ele (bem-estar) é atingido justamente quando alguém viola o direito da pessoa, pois ao certo, diante do desrespeito ao direito alheio, este tem seu conforto e sentimento de bem-estar alterados indevidamente. Bem-estar aqui entendido em seu mais amplo significado, abrangendo todas as situações nas quais a pessoa deixa de usufruir dos seus bens dado o comportamento violador do direito por parte de outrem. (TRT 5ª R.; RO 0000794-54.2013.5.05.0631; Ac. 306.704/2019; Primeira Turma; Rel. Des. Edilton Meireles; DEJTBA 26/03/2019)