DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA.

DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. Para a ocorrência de dano moral (art. 5º, V e X da CF/88), é necessário que reste demonstrada a ofensa à dignidade, à reputação, à honra, ao bom nome e a todo o patrimônio moral da pessoa, além da prova de que o agente, a quem se imputa a prática do ato, tenha agido com culpa ou dolo, o que, efetivamente, não se constata na espécie, devendo ser reformada a sentença. Recurso ordinário conhecido e provido. (TRT 7ª R.; RO 0002837-32.2016.5.07.0039; Segunda Turma; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; Julg. 01/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1139)