DE CUJUS ASSASSINADO NO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA TOTAL DE VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE LABORAL.

DE CUJUS ASSASSINADO NO LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA TOTAL DE VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE LABORAL. RESPONSABILIDADE PATRONAL INEXISTENTE. O finado trabalhador, pai e esposo das três autoras, foi assassinado no local de trabalho em crime com provável motivação passional. Todos os elementos trágicos e dramáticos do evento foram apontados de forma percuciente e equilibrada na r. Sentença que o infausto decorreu de eventos totalmente alheios à realidade laboral. Como bem destacado na r. Sentença, é forte o " dever do empregador [em] zelar pela incolumidade física dos empregados, e para tanto deve ser valer das medidas de cautela que o caso reclama, sob a perspectiva do risco inerente à sua atividade e/ou ao modo como é realizada. " Todavia, desse rol de responsabilidade, " não se inscrevem o imponderável, o imprevisível, o estranho à rotina laboral local, tal qual se dá nos casos de crimes passionais, menos ainda quando praticados por pessoa com reconhecido comprometimento mental, pois esse é um ingrediente que acentua o caráter errático e aleatório de sua conduta. " Constou mais da r. Sentença que " [n]em mesmo o Estado, a quem cumpre a segurança das pessoas, é capaz de prever e prevenir delitos desse jaez. " Sentença confirmada para não reconhecer a responsabilidade das reclamadas. Recurso não provido. (TRT 9ª R.; RO 07514/2015-129-09-00.1; Quarta Turma; Rel. Des. Célio Horst Waldraff; DEJTPR 26/03/2019)