DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPCA-E. A APLICAÇÃO DO IPCA-E DEMANDA PRONUNCIAMENTO FINAL DO STF, MATÉRIA QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. REFLEXOS. A SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, AINDA QUE PARCIAL, DEFERE AO TRABALHADOR O PAGAMENTO INTEGRAL DO INTERVALO ALIMENTAR E SEUS REFLEXOS. SÚMULA Nº 437, I E III, DO C. TST HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS DSRS. INCIDÊNCIA NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. AS DIFERENÇAS DE DSRS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NÃO REPERCUTEM NAS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-1 DO C. TST. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A RECLAMADA A) intervalo intrajornada; b) horas extras e minutos residuais; c) DSR. bis in idem; d) correção monetária. O Reclamante a) intervalo intrajornada; b) minutos residuais. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0012628-06.2017.5.15.0059; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21270)