Jurisprudência - TRT 4ª R

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é penalidade grave passível de ser imposta ao empregado nas hipóteses do art.

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é penalidade grave passível de ser imposta ao empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT. Deve a justa causa ser precedida de conduta única que impossibilite a continuidade da relação de emprego ou então de sucessivos atos faltosos, os quais, à medida em que ocorrem, devem ser objeto de imediata punição pelo empregador com o objetivo de deixar claro ao empregado que a sua forma de agir não é tolerada pela empresa. Necessário ainda observar que a punição deve ser proporcional à gravidade e à repetição das faltas cometidas pelo empregado, iniciando pelas mais leves até culminar com a dispensa por justa causa. No caso vertente, o empregador comprovou a ocorrência dos fatos indicados como fundamento para a demissão por justa causa. Mantida a sentença. (TRT 4ª R.; RO 0021376-35.2016.5.04.0005; Quarta Turma; Rel. Des. Marcelo Gonçalves de Oliveira; DEJTRS 31/10/2018; Pág. 336)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp