DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE.

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Para a aplicação da penalidade máxima da demissão por justa causa ao empregado, o empregador deve conter provas robustas da falta atribuída ao trabalhador, bem como deve respeito aos requisitos de natureza materiais, formais e circunstanciais. No caso dos autos, o ato faltoso não restou amplamente provado. Recurso provido. (TRT 8ª R.; RO 0001263-58.2017.5.08.0120; Primeira Turma; Relª Desª Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga; Julg. 04/12/2018; DEJTPA 09/01/2019; Pág. 231)