Jurisprudência - TRT 8ª R

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR.

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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. A justa causa é a penalidade mais grave que pode ser aplicada ao empregado, já que põe fim ao contrato de trabalho, portanto deve estar sobejamente provada. No presente caso, a reclamada não provou a intenção do autor em abonar seu emprego, ônus que lhe incumbia, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA MAIS FAVORÁVEL. Havendo conflito entre normas coletivas, no caso: do lugar do contrato e do lugar da prestação dos serviços, e considerando que a reclamada exerce suas atividades em ambos os estados, há de prevalecer aquela que é mais benéfica ao trabalhador que, na hipótese, é a do estado do Pará, visto que a reclamada não esclareceu como a CCT do Amazonas traria mais benefícios. (TRT 8ª R.; Proc 0000416-10.2017.5.08.0006; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Ida Selene; DEJTPA 28/09/2018; Pág. 215)

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