Jurisprudência - TRT 8ª R

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE.

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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. O ônus da prova da falta cometida pelo obreiro é da sua empregadora, que se desincumbiu do ônus de comprovar a existência dos motivos determinantes que ensejaram a aplicação da pena de demissão por justa causa. Recurso a que se dá parcial provimento. (TRT 8ª R.; RO 0001582-98.2014.5.08.0130; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Luis J.J. Ribeiro; DEJTPA 13/09/2016; Pág. 506)

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