DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. A diferença salarial, fundada em desvio de função, exige do empregado a prova inconcussa de que efetivamente se ativava nas atribuições próprias do cargo cuja remuneração pretende ver reconhecida. Tais aspectos constituem ônus de prova da parte autora que somente obtém êxito na pretensão se de tal encargo probatório se desonera satisfatoriamente. (TRT 3ª R.; RO 0011890-60.2016.5.03.0035; Relª Desª Denise Alves Horta; DJEMG 20/12/2018)