DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA.

DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Emergindo da prova dos autos haver-se cometido ao demandante o desempenho de atividades estranhas ao rol de atribuições próprias de sua função contratual, impõe-se confirmada Sentença que lhe deferira o pagamento das correspondentes diferenças salariais. 2. COMISSÕES POR VENDAS DE PRODUTOS (SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA). INDEFERIMENTO. Inexistente previsão legal ou pactual assecuratória da percepção de comissões por vendas de produtos do reclamado ou de empresas a ele coligadas, não há falar em pagamento a tal título. I- (TRT 7ª R.; RO 0001702-78.2016.5.07.0008; Segunda Turma; Rel. Des. Paulo Régis Machado Botelho; Julg. 01/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1176)