DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. O responsável subsidiário pode ser demandado pela dívida no caso de inexistirem bens livres e desembaraçados da devedora principal suficientes para garantir o juízo.

DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. O responsável subsidiário pode ser demandado pela dívida no caso de inexistirem bens livres e desembaraçados da devedora principal suficientes para garantir o juízo. (TRT 5ª R.; AP 0001042-23.2012.5.05.0221; Ac. 306.632/2019; Segunda Turma; Rel. Des. Jeferson Muricy; DEJTBA 26/03/2019)