DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatado, por meio de laudo pericial não impugnado pelas partes, que a empregada laborou sob condições insalubres em grau máximo durante todo o período contratual, devido ao risco biológico no contato habitual com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, faz jus a diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, nos termos do Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Provimento negado. (TRT 4ª R.; RO 0020752-49.2017.5.04.0102; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 675)