Jurisprudência - TJAM
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TAXA DE ATUALIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O índice de atualização é a TAXA SELIC, devendo esta ser usada para os referidos fins. (TJAM; APL 0613400-22.2015.8.04.0001; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Joana dos Santos Meirelles; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 20)