DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. TESTEMUNHA.

DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. TESTEMUNHA. FALTA DE INTIMAÇÃO PELO ADVOGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR QUE PROVOCA AS COLISÕES SUCESSIVAS. I. De acordo com o artigo 455, § 3º, do Código de Processo Civil, a falta de intimação da testemunha pelo advogado da parte que a arrolou importa na presunção de desistência da sua inquirição. II. A presunção de culpa haurida doartigo 29, inciso II, da Lei nº 9.503/1997, está assentada na premissa de que os veículos envolvidos no acidente estejam transitando na mesma corrente de tráfego. III. Em se tratando de engavetamento, a responsabilidade civil deve ser atribuída ao condutor que dá causa às colisões sucessivas. lV. Recurso desprovido. (TJDF; APC 2016.05.1.009329-9; Ac. 116.3958; Quarta Turma Cível; Rel. Des. James Eduardo Oliveira; Julg. 13/03/2019; DJDFTE 15/04/2019)