DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Empréstimo consignado. Contrato celebrado por relativamente incapaz. Pretensão de anulação da avença. Ausência de erro, coação, fraude ou lesão. Validade. Dano moral não caracterizado. Apelo conhecido e desprovido. (TJRN; AC 2018.008593-1; Primeira Câmara Cível; Natal; Rel. Des. Claudio Santos; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 139)