DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS.

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. MAIORIDADE DA FILHA. AMPARO PARA CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PAI. READEQUAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PROPORCIONALIDADE. I. Segundo prescreve o artigo 1.699 do Código Civil, a diminuição do encargo alimentar está adstrita à mudança da capacidade contributiva do alimentante ou da necessidade do alimentando. II. A maioridade faz cessar o dever de sustento decorrente do poder familiar, porém não elide a obrigação alimentícia que está alicerçada na relação de parentesco e no princípio da solidariedade familiar albergado nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil. III. Comprovado que a filha, a despeito da maioridade, precisa do concurso alimentício do pai para dar prosseguimento à sua formação acadêmica, não pode ser atendido o pleito exoneratório. lV. Demonstrada a retração da capacidade contributiva do alimentante, deve haver a redução proporcional dos alimentos em patamar que não prejudique a própria manutenção do alimentando. V. Apelação conhecida e parcialmente provida. (TJDF; APC 2016.14.1.006311-6; Ac. 116.3964; Quarta Turma Cível; Rel. Des. James Eduardo Oliveira; Julg. 13/03/2019; DJDFTE 15/04/2019)