DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA.

DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. A violação contratual por parte da empresa constitui requisito suficiente para que se reconheça a rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483, d, da CLT). (TRT 1ª R.; RO 0101245-79.2017.5.01.0204; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 28/03/2019)