DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. 1) Não havendo nos autos evidências capazes de infirmar a declaração de hipossuficiência apresentada pela parte apelante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita é medida que se impõe; 2) Recurso provido. (TJAP; APL 0008475-88.2017.8.03.0001; Câmara Única; Relª Desª Sueli Pini; Julg. 15/04/2019; DJEAP 24/04/2019; Pág. 29)