DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação rescisória.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação rescisória. Via excepcional de desconstituição da coisa julgada. Alegação de violação à literal disposição de Lei. Obtenção de documento novo. Erro de fato ocorrido no processamento da ação rescindenda. Inocorrência. Pedidos julgados improcedentes. Decisão tomada por unanimidade de votos. (TJPE; AR 0008181-83.2016.8.17.0000; Rel. Des. José Carlos Patriota Malta; Julg. 18/12/2018; DJEPE 17/04/2019)