Jurisprudência - TJDF

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.

Por: Equipe Petições

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ART. 44 DO CTB. INCIDÊNCIA. PROVA PERICIAL. CREDIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. 1. O condutor de veículo, ao chegar num cruzamento, deve adotar todas as cautelas necessárias, conforme estabelece o art. 44 do Código Brasileiro de Trânsito: [A]o aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. 2. A prova pericial é revestida de credibilidade, posto que é um parecer técnico produzido por experto em determinada área do conhecimento. Por isso, o laudo pericial possui peso relevante na formação do livre convencimento do julgador. 3. No caso de sucumbência recursal, a verba honorária deve ser majorada, conforme estabelece os §§ 1º e 11 do art. 85 do CPC. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido. (TJDF; APC 2014.01.1.115075-3; Ac. 116.4258; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Silva Lemos; Julg. 27/03/2019; DJDFTE 15/04/2019)

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