Jurisprudência - TJAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida parcialmente. Decisão que não extingue a fase de execução. Característica de decisão interlocutória. Recorrível através de agravo de instrumento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Inadmissibilidade. Não conhecimento do recurso. (TJAL; APL 0000841-92.2013.8.02.0006; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima; DJAL 08/04/2019; Pág. 72)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp