DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. 1. Para que seja caracterizado o dano moral, necessário que a petição inicial traga o mínimo de provas para cimentar o alegado. 2. A prestação de serviços telefônicos no interior do ESTADO DO AMAZONAS é precária, no entanto, não se pode usar este fato notório como generalizante a ensejar danos morais para toda a população. 3. Danos morais não configurados. 4. Recurso Adesivo improvido, posto que ausente o dano moral, não há o que se falar, portanto, em majoração deste. (TJAM; APL 0000257-89.2013.8.04.3200; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Joana dos Santos Meirelles; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 12)