DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO VERIFICADO. ACOLHIMENTO. Verificado o vício no acórdão no que se refere a existência, nos autos, de comprovante de pagamento, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração da reclamada acolhidos, operando efeito modificativo no julgado. (TRT 6ª R.; EDRO 0000622-76.2016.5.06.0018; Primeira Turma; Relª Desª Maria do Socorro Silva Emerenciano; Julg. 04/04/2019; DOEPE 08/04/2019)