DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. VÍCIO VERIFICADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Verificando a omissão apontada pela parte no acórdão hostilizado, devem os embargos de declaração ser acolhidos para que seja sanado o vício, acarretando efeito modificativo no julgado. Embargos Declaratórios da reclamada acolhidos parcialmente, operando efeito modificativo no julgado. RELATÓRIO:. (TRT 6ª R.; EDRO 0001290-09.2014.5.06.0021; Primeira Turma; Relª Desª Maria do Socorro Silva Emerenciano; Julg. 04/04/2019; DOEPE 08/04/2019)