DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. Ausência de recurso. Impossibilidade de reapreciação da matéria perante o juízo ad quem (TJRR; MC 0010.15.833340-0; Rel. Des. Cristóvão Suter; DJERR 14/03/2019; Pág. 3)