DIREITO PROCESSUAL. Embargos de Declaração.

DIREITO PROCESSUAL. Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios ensejadores da medida. Não são de prover embargos declaratórios em que não se logra demonstrar quaisquer dos vícios dos artigos 897-A da CLT. (TRT 1ª R.; RO 0101412-72.2016.5.01.0482; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)