DIREITO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DIREITO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ALCANCE. O benefício da Gratuidade de Justiça alcança tão-somente as custas processuais, não abrangendo o depósito garantidor do juízo. (TRT 1ª R.; AI-RO 0101634-92.2017.5.01.0421; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)