Jurisprudência - TRT 10ª R

DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA.

Por: Equipe Petições

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DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. NEGOCIAÇÃO FRUSTRADA. SENTENÇA NORMATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Não logrando as partes avençar acerca de cláusulas constantes do acordo coletivo de trabalho entre elas negociado livremente, cabível a esta Justiça Especializada a prolação de sentença normativa, no sentido de estabelecer o reajuste salarial aplicável, além de condições de trabalho diversas, no âmbito da categoria profissional. Dissídio admitido e parcialmente provido. (TRT 10ª R.; DC 0000144-43.2018.5.10.0000; Primeira Turma; Relª Desª Elaine Machado Vasconcelos; Julg. 16/04/2019; DEJTDF 23/04/2019; Pág. 41)

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