DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA.

DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. NEGOCIAÇÃO FRUSTRADA. SENTENÇA NORMATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Não logrando as partes avençar acerca de cláusulas constantes do acordo coletivo de trabalho entre elas negociado livremente, cabível a esta Justiça Especializada a prolação de sentença normativa, no sentido de estabelecer o reajuste salarial aplicável, além de condições de trabalho diversas, no âmbito da categoria profissional. Dissídio admitido e parcialmente provido. (TRT 10ª R.; DC 0000144-43.2018.5.10.0000; Primeira Turma; Relª Desª Elaine Machado Vasconcelos; Julg. 16/04/2019; DEJTDF 23/04/2019; Pág. 41)