Jurisprudência - TJGO

DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS OFERTADOS PELO CÔNJUGE VARÃO.

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DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS OFERTADOS PELO CÔNJUGE VARÃO. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO CASAL ADMINISTRADO EXCLUSIVAMENTE PELO AGRAVADO. MAJORAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Tratando-se de tutela provisória concedida em ação de família (divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de bens) justifica-se a interposição do agravo de instrumento em razão do caráter urgente da providência liminar requerida de forma cautelar ou antecipada, do risco ao resultado efetivo do processo e da existência dos pressupostos do artigo 311, CPC. 2. Ofertados pelo cônjuge varão em favor da agravante alimentos em valor irrisório, e permanecendo a obrigação alimentar decorrente do dever de solidariedade, devem ser majorados os alimentos fixados no juízo de origem. 3. A obrigação alimentícia deve ser mantida enquanto pendente a partilha do patrimônio comum do casal, cujos bens encontram-se na exclusiva posse e administração do cônjuge varão. 4. Agravo provido. (TJGO; AI 0198871-91.2016.8.09.0000; Rio Verde; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Beatriz Figueiredo Franco; DJGO 06/02/2017; Pág. 26)

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