Jurisprudência - TJSP

DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DÍVIDAS.

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DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DÍVIDAS. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. Insurgência contra decisão que determinou que o ex-marido esclarecesse e demonstrasse que as dívidas foram contraídas em benefício da família. Manutenção. Não obstante os precedentes jurisprudenciais no sentido de que compete à parte contrária a prova de que as dívidas contraídas durante o matrimônio não foram utilizadas em benefício da família, no caso é de ser mantida a decisão agravada, porque se trata de empréstimos em valores significativos, contraídos com exclusividade pelo agravante por intermédio de sua própria empregadora e sem qualquer indicação do motivo para tanto. Relevância da prova, ademais, que é aferida pelo julgador, nos termos do art. 337 do CPC. Recurso não provido. (TJSP; AI 2035341-29.2018.8.26.0000; Ac. 11482047; São Vicente; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles; Julg. 23/05/2018; DJESP 29/05/2018; Pág. 1612)

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