Jurisprudência - TJSP

DIVÓRCIO LITIGIOSO. Gratuidade da justiça.

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DIVÓRCIO LITIGIOSO. Gratuidade da justiça. Deferimento. Partilha de Bens. Pelo regime da comunhão parcial comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, com exceção dos bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Imóvel adquirido pela varoa em compra e venda anterior ao casamento feita pelo próprio varão. Exclusão da partilha. Sucumbência recíproca mantida, porém fixando honorários advocatícios nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC. Recurso do autor desprovido, e provido o apelo adesivo. (TJSP; APL 1002231-02.2016.8.26.0073; Ac. 11852541; Avaré; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Alcides Leopoldo; Julg. 03/10/2018; DJESP 08/10/2018; Pág. 3436)

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