DOENÇA OCUPACIONAL. Ausência de nexo causal.

DOENÇA OCUPACIONAL. Ausência de nexo causal. Não configuração não se caracteriza a doença ocupacional quando ausente o nexo causal entre a moléstia desenvolvida e as atividades laborais. Jornada de trabalho. Regime 12x36 horas. Validade. A adoção da jornada de trabalho especial de 12x36, ajustada por norma coletiva, goza de validade. Súmula nº 444 do c. TST. Sentença parcialmente procedente. Recorrem as partes quanto às seguintes matérias. O reclamante: doença ocupacional e consectários legais. A 1ª reclamada: horas extras. Contrarrazoados. Processo não encaminhado à procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0010714-37.2017.5.15.0048; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 24026)