DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL.

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CABIMENTO. COMPROVADO QUE AS ATIVIDADES LABORAIS FORAM FATOR DECISIVO PARA O APARECIMENTO/AGRAVAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETEU O TRABALHADOR, ASSIM COMO A CULPA PATRONAL NO EVENTO DANOSO, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVOU TER TOMADO TODAS AS MEDIDAS E OS CUIDADOS SUFICIENTES PARA EVITAR O DANO, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUALIZADAS DO EMPREGADO, EXSURGE AO EMPREGADOR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O ABALO MORAL E MATERIAL DECORRENTES. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA/INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIREITO. CONSTATADO, POR MEIO DE PROVA PERICIAL, O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETE O EMPREGADO E AS ATIVIDADES LABORAIS. AINDA QUE EM MOMENTO POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL -, DEVE SER RECONHECIDO O DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. ULTRAPASSADO O PERÍODO ESTABILITÁRIO, FAZ JUS O TRABALHADOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) ação indenizatória. prescrição total; b) adicional de insalubridade e reflexos; c) doença ocupacional. estabilidade. indenização por danos moral e material. restabelecimento do convênio médico; d) honorários periciais; e) expedição de ofícios. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. arts. 110 e 111 do R. I. (TRT 15ª R.; RO 0011050-68.2016.5.15.0018; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 19601)